Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 24 de 03/02/1986 -- Revogado Acréscimo e modificações de dispositivos constantes das instruções para medidores de energia ativa de indução, polifásicos, classe 2. » Informações Complementares	24	3/2/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 23 de 03/02/1986 -- Revogado Medidores de energia ativa de indução, monofásicos, classe 2. » Informações Complementares	23	3/2/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 80 de 12/05/1986 -- Revogado Instrução normativa relativa às condições a que devem satisfazer as balanças para medição do leite "in natura". » Informações Complementares	80	12/5/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 79 de 12/05/1986 -- Revogado Autorização, sem preju¡zo da sua indicação em unidades de massa, para que nas embalagens do produto naftalina conste, também, a indicação do número de unidades do produto exposto à comercialização. » Informações Complementares	79	12/5/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 137 de 25/09/1986 -- Revogado Inspeção de veículos e equipamentos para o transporte de produtos perigosos à granel, pertinente ao RT- 6. » Informações Complementares	137	25/9/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 77 de 08/06/1987 -- Revogado Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento dos lustradores de móveis líquidos ou em pasta, sólidos em grânulos ou em pó. » Informações Complementares	77	8/6/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 75 de 08/06/1987 -- Revogado Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento dos produtos domissanitários apresentados sob a forma de aerosol. » Informações Complementares	75	8/6/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 89 de 08/07/1987 -- Revogado Regulamento Técnico Metrológico relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. » Informações Complementares	89	8/7/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 88 de 08/07/1987 -- Revogado Condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir. » Informações Complementares	88	8/7/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 105 de 13/08/1987 -- Revogado Taxímetros eletrônicos digitais deverão ser dotados de sistema de proteção ao longo da ligação elétrica do transdutor ao corpo do instrumento. » Informações Complementares	105	13/8/1987	Revogado	Íntegra

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